saiba os passos a seguir

Saiba quando e como tratar da renovação carta de condução. Fique também a conhecer o que aconteceu se a sua carta caducou durante a pandemia.

A renovação da carta de condução pode ser efetuada até seis meses antes da data limite da validade.

A carta de condução é um documento pessoal e intransmissível, que lhe permite conduzir legalmente determinados veículos. A carta tem um prazo legal , por isso tem de ser renovada aquando a sua caducidade.

Aliás, a carta de condução não pode ser revalidada com mais de seis meses de antecedência, nem depois do período indicado de seis meses.

Nestes casos, pode ser sujeito a uma multa. Se deixar ultrapassar o limite de renovação mais de dois anos e até cinco anos, terá mesmo de efetuar um exame de condução especial.

Ultrapassando os cinco anos, ficará sem carta de condução. Neste caso, terá de fazer tudo de novo: aulas, exame de código e exame de condução.

As questões que muitas vezes se colocam quando chega a esta altura são:

  1. Como se faz a renovação da carta de condução?
  2. Tenho de apresentar algum atestado médico?

Para além destas dúvidas normais, este ano, devido à pandemia da COVID-19, surge uma outra questão: Se a carta de condução caducou durante o período da pandemia, o que posso fazer?

Conheça a resposta a estas e outras perguntas sobre o tema.

Como se faz a renovação da carta de condução?

A renovação da carta de condução pode ser feita online, no site da IMT (instituo de Mobilidade e Transportes), ou presencialmente. Pode dirigir-se a um balcão do IMT, um Espaço do Cidadão ou um parceiro do IMT.

A renovação da carta de condução implica ainda o pagamento de uma taxa que vai dos 15€ (condutor com mais de 70 anos) aos 30€ (até aos 70). Se o pedido de renovação for efetuado através dos Serviços Online do IMT, terá um desconto de 10% na taxa a aplicar.

Como, a partir de janeiro de 2017, foi possível solicitar, de forma mais prática, o pedido de renovação da carta de condução online, deixamos aqui o passo a passo a seguir:

  1. Aceda à página dedicada à renovação da Carta de Condução da plataforma do IMT;
  2. Perante as duas opções, “Particulares” e “Empresas”, selecione a que lhe pertence;
  3. Faça o login ou registo. Pode usar o NIF. Neste caso a senha de acesso é a mesma que utiliza no Portal das Finanças ou com o cartão de cidadão (mais PIN). Clique novamente em “Entrar”;
  4. Em seguida, no topo da página, escolha “Pedidos” e depois, no menu do lado esquerdo, escolha a opção “Pedido de Carta de Condução”;
  5. Aparece-lhe uma nova página em que é pedida autorização para utilizar a foto e assinatura do cartão de cidadão. Preencha os dados correspondentes e selecione o pedido de “renovação” (nesta área também dá para pedir a “substituição” ou “2ª via ou duplicado”;
  6. Confirme se está tudo correto. Caso esteja, escolha a opção “Área de Pagamentos”, onde lhe é dado o acesso aos dados para proceder ao “Pagamento de serviços”, que só pode ser efetuado 24 horas depois de ter terminado o pedido.

Caso necessite de esclarecer dúvidas, pode contactar uma equipa responsável através do email, [email protected]

Quando deve renovar a carta de condução e quais os documentos necessários

Grupo 1

Para os condutores do Grupo 1 (Candidatos ou condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas), dependendo de quando se habilitou à carta de condução, pode ter de fazer a primeira renovação em três ocasiões distintas:

  • Os condutores habilitados antes de 02 de janeiro de 2013 têm de o fazer apenas aos 50 anos;
  • Condutores habilitados a partir de 02 de janeiro de 2013 têm de o fazer à data que consta averbada no título de condução.
  • Os condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016 têm de o fazer de 15 em 15 anos. Tanto no segundo, como no terceiro caso, depois da primeira renovação, tem de o voltar a fazer de 15 em 15 anos até perfazer 60 anos, data que coincide com a segunda renovação dos condutores integrados no ponto 1.

A única exceção, corresponde aos condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016, com mais de 58 anos, cuja primeira renovação tem de ser feita apenas aos 65 anos.

Se até aos 60 anos não é necessário qualquer atestado médico, a partir desta idade e doravante é necessário sempre. Depois dos 60, tem de o fazer novamente aos 65 e aos 70 e, a partir daí, de dois em dois anos.

Grupo 2

Já os condutores do Grupo 2 (categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, assim como das categorias B, BE que conduzam ambulâncias, viaturas de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar ou coletivo de crianças e de veículos ligeiros de passageiros de aluguer) devem renovar a carta de condução com as seguintes idades:

  1. Carta obtida antes de janeiro de 2013: aos 40 (sem atestado médico e sem certificado de atestado psicológico – CAP), 45 (com atestado médico e sem CAP), 50 (a partir daqui com atestado médico e com CAP), 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.
  2. Depois de janeiro de 2013: na data que consta averbada no título de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos. Até aos 50 anos é necessário sempre atestado médico, mas não e obrigatório a apresentação do CAP. A partir dos 50, além do atestado médico, necessita do CAP.
  3. Carta obtida depois de 30 julho de 2016: de cinco em cinco anos, após a data de aptidão de condução, até concluir os 70 anos. Tal como no caso anterior, até aos 50 anos é necessário sempre atestado médico, mas não e obrigatório a apresentação do CAP. A partir dos 50, além do atestado médico, necessita do CAP.

O termo da validade das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE, bem como da categoria CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 Kg, ocorre na data em que o seu titular perfaça os 67 anos.

Carta caducada durante a pandemia: o que fazer

Finalmente, para os que, pelos mais diversos motivos derivados da pandemia da COVID-19, não renovaram a sua carta de condução, a qual caducava durante o período de 13 de março até agora e nos 15 dias imediatamente anteriores, não há motivo para preocupação.

De acordo com o previsto no D.L.n.87-A/2020, de 15 de outubro, houve um prorrogação automática até 31 de março de 2021 aplicada aos títulos de condução nacionais, caducados a partir de 13 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores.

Aviso Legal

O Ekonomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O Ekonomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].

E-konomista

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *